Direitos do Servidor Público

O Direito dos Servidores Públicos envolve uma série de garantias e direitos que visam proteger aqueles que dedicam suas carreiras ao serviço público. Nosso escritório oferece assessoria especializada para servidores públicos, com foco em temas como revisão do PASEP e questões relacionadas ao FGTS em contratos temporários. Temos expertise para atuar na correção de inconsistências e garantir que os servidores tenham acesso a todos os benefícios legais, incluindo os que envolvem questões de tempo de serviço e direitos previdenciários.

Além disso, sabemos da complexidade das questões jurídicas envolvendo o funcionalismo público, e trabalhamos de maneira estratégica para proteger os direitos dos servidores, seja para a revisão de benefícios, seja para a correção de valores ou a garantia de condições de trabalho justas e compatíveis com a legislação vigente.

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